O VERDADEIRO DIA DAS CRIANÇAS NÃO É HOJE

VOCê sabe
como surgiu
o dia das
crianças?

Por Amanda Dutra Ramos*

O dia das crianças brasileiras não deveria ser no dia 12 de outubro, data sugerida pelo deputado federal Galdino do Valle Filho em 1924 e disseminada pela fábrica de brinquedos Estrela a partir da década de 60. Criança não deve ter um dia só no ano, mas já que no Brasil tudo deve ter uma data comemorativa, que fosse, então, 13 de julho, dia em que surgiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Uma lei que representou uma mudança radical de concepção, enquanto o extinto Código de Menores via as crianças e os adolescentes como um problema para a sociedade, o ECA tem como princípio a noção de que eles são sujeitos de direitos exigíveis e devem ter absoluta prioridade na construção de políticas públicas. Há duas semanas, mais uma demanda histórica foi alcançada; agora é obrigatório que o currículo do ensino fundamental inclua conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes.

É inegável o papel transformador da educação, assim a lei nº 11.525, de 25 de setembro de 2007 que complementa a lei 9.394/96 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, é uma norma que merece palmas.

CLIQUE PARA LER O NOVO TEXTO: http://www.planalto.gov.br/ccivil/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11525.htm

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
O Estatuto é fruto de um longo processo de mobilização a favor dos direitos humanos da infância e do adolescente. O ECA tem 17 anos, e mesmo não tendo atingido a "maioridade" em todos os sentidos, a sua criação na década de noventa rompeu com uma terrível herança baseada no adultocentrismo, que tratava as crianças como apenas objetos do direito.

O ECA e a lei nº 11.525, que torna obrigatório o ensino dos direitos das crianças e dos adolescentes na sala-de-aula, são exemplos de vitórias que não podem ser negligenciadas, e sim plenamente exercidas. Evidentemente que a lei sozinha não resolverá, num passe de mágica, todos os problemas; no entanto, essa nova visão da infância e juventude deve suscitar em nós (poder público, família e sociedade) a vontade de construir juntos outra relação com nossas crianças e adolescentes, respeitando-os em sua plenitude, e os reconhecendo, todos os dias do ano, como protagonistas e cidadãos detentores de deveres e de direitos.

*Amanda é estudante de comunicação social da UFMA, Secretária de Imprensa do DCE-UFMA e do Fórum da Juventude-MA