PORQUe ESSA PESQUISA SURPRESA? QUEM É A ATECH?

A Atech – Tecnologias Críticas, segundo seu site, uma “pessoa jurídica de direito privado e entidade sem fins lucrativos, instituída em 1997 nos termos dos artigos 24 e seguintes do Código Civil, foi criada como solução para integrar o Sistema de Vigilância da Amazônia – SIVAM”. Dentre seus principais clientes, ainda segundo seu site, encontram-se: Comando do Exército, Comando da Marinha, Comando da Aeronáutica, Agência Espacial Brasileira, Agência Nacional de Petróleo, SABESP, CEAGESP, Eletropaulo, Ministério do Planejamento, Petrobrás, vários governos estaduais e outros. Seus negócios vão de monitoramento aéreo, controle de pragas, combate a criminalidade até a prospecção de petróleo.
Disseram a Sra. Laura e o engenheiro que a acompanhava, que essas primeiras perfurações realizadas em Mamuna visavam apenas para marcar os locais, mas que a prospecção, propriamente dita, ainda seria realizada. Disse que tinham licença do DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral – e que o subsolo não pertence aos quilombolas, já que obedece à legislação própria.
Estavam presentes à reunião os assessores da Prefeitura de Alcântara, engenheiro eletricista Dr. Muniz e o vereador Ramilton. Ambos disseram não estar informados a respeito do que vinham fazer tanto a Sra. Laura quanto esses senhores que estiveram coletando amostras de solo em Mamuna.
O Sr. Samuel Moraes, vereador do município e vice presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alcântara, com quem entramos em contato, também disse ignorar completamente a movimentação dessas empresas nas comunidades citadas.
Integrantes do MABE e do MOMTRA , na reunião em Baracatatiua, interpelaram a Sra. Laura, mostrando-se surpresos, uma vez que há uma ação civil pública, na qual são réus a Fundação Cultura Palmares (agora, o INCRA) e a União. No dia 26 de setembro de 2006, numa audiência de conciliação, no âmbito desse processo, foi assinado pelas partes, inclusive pelo CLA, um acordo, tendo determinado o Juiz Dr. Carlos Madeira, da 5ª Vara da Justiça Federal, que o INCRA do Maranhão procedesse à regularização do território quilombola em 180 dias a partir daquela data.
No dia 10 de agosto de 2007, porém, a Sra. Dilma Rousseff, Chefe da Casa Civil, enviou o aviso circular nº 03/2007, determinando que as áreas pretendidas pelo CEA, onde estão localizadas as comunidades de Mamuna, Baracatatiua, Brito, Itapera, Canelatiua, Mamuninha, Mato Grosso, Retiro e outras, também fossem tituladas, ou seja, que fossem extraídas (e tituladas) do perímetro do território quilombola as áreas da Agência Espacial Brasileira. Determinou ainda, que também a área do CLA (sob controle dos militares) e a área dos quilombolas (o que restar, após retiradas as áreas de pretensão do CEA e a do CLA) fossem tituladas até 30 de dezembro de 2007.

Esses fatos nos levam a
indagar:
1) A Casa
Civil passa por cima de um acordo judicial homologado por um Juiz federal,
atropelando o judiciário?
2)
Os trabalhadores desses povoados, a quem a Constituição Brasileira reconhece
direito aos territórios que ocupam, necessitam utilizar crachá para pescar em
suas antigas áreas, devendo passar por guaritas militares. Uma empresa privada,
contratada por um país estrangeiro entra, sem licença da comunidade, no povoado
Mamuna, faz perfurações e colhe amostras de
solo?
3) O governo da Ucrânia
decreta a falência do Estado Brasileiro em sua capacidade de promover o
desenvolvimento das comunidades quilombolas de Alcântara, contrata uma empresa
privada para implementar políticas públicas nesse município, como levar luz,
água e telefone público, direitos de todos os cidadãos e conforme as 66
(sessenta e seis) ações propostas pelos vários ministérios para os quilombolas
de Alcântara?

{Agradecimentos ao IGOR(estud. d direito) e à Maristela Andrade
(Antropóloga, Profes. da Pós Graduação em Ciências Sociais /UFMA}