Quase 20% da arrecadação da CPMF obtida nos últimos dez anos não foi aplicada em saúde, previdência ou programas sociais. Os dados foram levantados recentemente pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), com base em dados da Receita Federal e do Tesouro Nacional.Segundo estudo da Unafisco, a porcentagem não aplicada nas áreas designadas pela lei que criou a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) representaria cerca de R$ 33 bilhões, num total de R$ 186 bilhões já arrecadados.
HISTÓRICO DA CPMF
A cobrança passou a vigorar em janeiro de 1997. A contribuição foi extinta em janeiro de 1999, sendo restabelecida em junho do mesmo ano. Sua arrecadação seria destinada de maneira integral ao Fundo Nacional de Saúde, para financiamento das ações e serviços do setor. Atualmente sua alíquota é de 0,38% e sua arrecadação é destinada também ao Fundo de Combate à Pobreza.Apesar de a CPMF ter sido criada em caráter provisório e com destino certo para o Fundo Nacional de Saúde, hoje já decorreram 11 anos desde a sua criação.
Pela Constituição, a vigência da cobrança da CPMF termina no dia 31 de janeiro de 2008. No entanto, a Câmara dos Deputados aprovou no último dia 10 a prorrogação do chamado “imposto do cheque” até 2011. A proposta agora será encaminhada para votação no Senado.
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